TST - RR - 736/2001-044-15-00


07/nov/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte ao da prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 736/2001-044-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos correção monetária, época própria, a jurisprudência desta corte.

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