STJ - REsp 690975 / MS RECURSO ESPECIAL 2004/0132614-3


03/nov/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO.
MORTE. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE
ABUSO EM SUA FIXAÇÃO.
1. Possível a excepcional intervenção do STJ quando o valor do dano
moral foi arbitrado em patamar irrisório ou abusivo, não condizente
com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Fixação pelas instâncias ordinárias que não extrapolou os limites
do razoável, razão pela qual não se justifica sua alteração.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 690975 / MS RECURSO ESPECIAL 2004/0132614-3
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos civil e processual civil, recurso especial, acidente de trabalho.

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