TST - AIRR - 1711/1997-225-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. O julgado de origem consignou que não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária , incidindo a Súmula nº 153 do TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1711/1997-225-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução prescrição, coisa julgada, comprovação de violação direta de preceito constitucional não satisfeita.

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