TST - AIRR - 1336/2004-221-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL. HORAS EXTRAS. RSR. REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126/TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS TRAZIDOS A CONFRONTO.MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. Em se tratando de argüição de divergência jurisprudencial objetivando o processamento de recurso de revista, d e ve ser demonstrada a identidade fática e o enquadramento jurídico conferido nos arestos trazidos a cotejo. Não logrando a parte recorrente demon s trar a sua existência, apta a ens e jar o seguimento do recurso, já que inespecífica, em dissonância, portanto, com a Súmula 296 do TST, mostra-se inviável o processamento do recurso de revista. Deve ser mantido o despacho agravado se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1336/2004-221-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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