TST - AIRR - 1329/1998-005-10-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Não merece reparos o despacho agravado. Restou incólume o art. 5º, XXXVI, da CF, na medida em que a decisão recorrida observou os estritos termos contidos no título judicial (transação firmada entre as Partes sem que houvesse alegação e prova de vício formal). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1329/1998-005-10-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, não merece reparos o.

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