TST - AIRR - 158/2007-056-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃ O CAUTELAR DE EXIBIÇÃ O DE DOCUMENTO REJEITADA. EFEITOS. Decisã o de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentenç a que rejeitara a açã o cautelar de exibiçã o de docum entos ajuizada pelo sindicato, uma vez que se trata de documentos que podem ser obtidos na pró pria açã o de cobranç a da contribuiçã o sindical. Manutençã o dessa decisã o à mí ngua de recurso de revista que nã o preenche os pressupostos de admissibilidade do ar t igo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/2007-056-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, açã o cautelar de exibiçã o de documento rejeitada, efeitos.

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