TST - AIRR - 1049/2005-121-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1049/2005-121-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, não merece ser processado.

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