TST - AIRR - 892/2007-142-03-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA Nº 126. No caso concreto, a egrégia Turma, ao analisar os fatos que envolveram o assédio sexual, concluiu pela indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Neste contexto, a matéria ganha cunho eminentemente fático, já que para se decidir por valor diverso do adotado pela egrégia Corte Regional, necessário seria o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera Extraordinária pela dicção da Súmula nº 126 Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 892/2007-142-03-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, assédio sexual.

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