TST - AIRR - 1590/2005-013-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE PLANO DE SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS COM INSCRIÇÃO NA SUSEP. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1590/2005-013-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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