TST - AIRR - 864/2006-064-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a preliminar suscitada, o foi de forma genérica, sem especificar em quais pontos o Regional teria sido omisso, o que é impróprio, uma vez que o recurso de revista se sujeita, quanto a todos os seus temas, ao preenchimento dos pressupostos do art. 896 da CLT, restando, pois, desfundamentada a preliminar.

Tribunal TST
Processo AIRR - 864/2006-064-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›