STJ - REsp 1077784 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0166719-3


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
VÍCIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE, RESOLVENDO-SE EM EMBARGOS A
MATÉRIA DE DEFESA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA
PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1077784 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0166719-3
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil e tributário, apontada violação ao art, 535 do cpc.

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