TST - AIRR - 1542/2007-007-08-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRESCINDIBILIDADE ARTS. 765 DA CLT E 130 DO CPC CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA. I Os arts. 765 da CLT e 130 do CPC estabelecem incumbir ao juiz o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se para instância de origem o exame das provas produzidas revela suficiência para formar, de modo inarredável, a convicção sobre a prescindibilidade do laudo técnico, a dilação probatória fica esvaziada, habilitando o magistrado que preside a instrução afastar a produção de prova pericial sem que do ato aflore cerceamento de defesa. II Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1542/2007-007-08-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento produção de prova pericial prescindibilidade arts, 765 da clt e 130 do cpc cerceamento de defesa, i os arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›