STJ - REsp 389550 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0147958-0


29/out/2008

TRIBUTÁRIO. TRANSPORTE GRATUITO OFERECIDO AOS TRABALHADORES PELA
EMPRESA. SALÁRIO IN NATURA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA.
1. É pacífico no STJ o entendimento de que o transporte fornecido
pelo empregador de forma gratuita, sem o desconto previsto na lei
que regula o vale-transporte, constitui salário in natura, razão
pela qual incide a Contribuição Previdenciária. Precedentes.
2. Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 389550 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0147958-0
Fonte DJe 29/10/2008
Tópicos tributário, transporte gratuito oferecido aos trabalhadores pela empresa, salário in natura.

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