STJ - EDcl no AgRg no Ag 981461 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0260479-2


07/out/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
– REVISÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 7/STJ) – SÚMULA 356/STF – PREQUESTIONAMENTO.
1. O Supremo Tribunal federal, nos termos da Súmula 356/STF, para
efeito de prequestionamento, se satisfaz com a mera oposição dos
embargos declaratórios.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 981461 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0260479-2
Fonte DJe 07/10/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração em agravo de instrumento, o supremo tribunal federal,.

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