STJ - AgRg no Ag 640417 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0158943-5


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO OBJETIVO - SUCUMBÊNCIA - DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em
decisões devidamente fundamentadas, inexistindo omissão ou
contradição nos julgados.
II. Com relação à verba honorária, o sistema processual vigente
funda-se em critério objetivo, resultante da sucumbência. Logo,
tendo a agravante dado causa à ação, que foi extinta sem julgamento
do mérito, por ela são devidos os honorários advocatícios.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 640417 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0158943-5
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, omissão ou contradição, inexistência.

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