TST - AIRR - 1328/2004-003-19-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA RESPONSABILIDADE DA TELEMAR EM FACE DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS EMPREGADOS DA CONAR E DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE COMPROMISSO DO AJUSTE DE CONDUTA. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2004-003-19-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da responsabilidade da telemar em face dos encargos trabalhistas e.

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