TST - AIRR - 1410/2005-036-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO . Não há nos autos cópia da procuração do agravado, o que enseja o não-conhecimento do agravo de instrumento, ante a ausência do traslado de peça essencial à sua regular formação, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1410/2005-036-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ausência de peça, não há nos autos.

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