TST - AIRR - 205/2006-084-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA. O Regional rechaçou a necessidade de que essa questão mudança de sindicato representativo - constasse do dispositivo, sob o fundamento de que nada, nesse sentido, constou do pedido, vale dizer, a presente argüição configurou inovação recursal por parte do Sindicato reclamante. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 205/2006-084-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de cerceio de defesa.

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