TST - AIRR - 222/2003-311-06-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional foi devidamente fundamentada, pelo que não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 222/2003-311-06-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

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