TST - AIRR - 551/2006-195-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. Não houve manifestação do Regional acerca da matéria apontada como violada pela Reclamada, pelo que ausente o necessário prequestionamento a que dispõe a Súmula n.º 297, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 551/2006-195-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição previdenciária.

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