TST - AIRR - 406/1998-012-04-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não conseguiu demonstrar a Recorrente, na forma dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 406/1998-012-04-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, a admissibilidade do recurso.

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