TST - RR - 1939/2003-007-07-00


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma a quo, ao confirmar a r. sentença, examinou a questão pertinente ao deslinde do litígio, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não se verifica, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1939/2003-007-07-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a turma a quo,.

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