TST - RR - 99675/2003-900-04-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo RR - 99675/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, aposentadoria espontânea efeitos.

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