TST - RR - 770/2004-051-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA. É impertinente a discussão acerca do onus probandi, quando o julgador consigna que há elementos probatórios suficientes para demonstrar as alegações da reclamante, uma vez que se desincumbiu do seu mister quanto ao fato constitutivo do direito perseguido. Intactos os arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 770/2004-051-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego ônus da prova, é impertinente a discussão.

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