TST - AIRR - 1580/2000-019-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . PESSOAL ORGANIZADO EM QUADRO DE CARREIRA. O conteúdo da decisão do Regional encontra-se estruturado na existência de quadro de carreira, com plano de cargos e salários, o que exclui a possibilidade de equiparação salarial, nos termos do artigo 461, § 2º. A reavaliação quanto ao descumprimento do requisito relativo à alternância das promoções, por merecimento e antigüidade, no caso dos autos, requer o reexame de fatos e provas, o que é defeso, ante o teor da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1580/2000-019-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, pessoal organizado em quadro de carreira.

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