TST - AIRR - 269/2005-019-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão regional seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento nos fatos e na prova, e por interpretação da norma coletiva, que o pagamento mensal da gratificação decorrente de substituição eventual leva à sua integração ao salário. Neste caso, tem incidência a orientação expressa na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 269/2005-019-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, jornada de trabalho, convenção coletiva.

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