TST - ED-RR - 75898/2003-900-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75898/2003-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão,.

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