TST - AIRR - 2293/2001-010-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL P Ú BLICA. AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA FAZENDAS POR COOPERATIVA. IRR E GULARIDADE NA INTERMEDIAÇÃO. LEGIT I MIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TR A BALHO. DESPROVIMENTO. A v. decisão recorrida encontra-se amparada na prova, que não pode ser revista em alçada recursal superior, ao desc a racterizar a cooperativa, porque a atividade estava vinculada a inte r mediação da contratação de trabalh a dores rurais para prestação de serv i ços de forma pessoal, contínua e s u bordinada às fazendas do Município onde localizada . Incidência da Súm u la 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2293/2001-010-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação civil p ú blica, agenciamento de mão de obra para fazendas por cooperativa.

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