TST - ED-E-RR - 491/2005-009-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não houver omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 491/2005-009-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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