TST - AIRR - 38288/2002-900-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Na decisão do Tribunal Regional, o óbice imposto ao reconhecimento da equiparação salarial foi o fato de que as diferenças salariais decorriam de vantagem pessoal da paradigma. As alegações de que o Plano de Cargos e Salários não tenha sido homologado pelo Ministério do Trabalho e de que não contempla os critérios de antigüidade e merecimento remetem ao reexame da prova, incabível em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Os arestos apresentados para o confronto de teses são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 desta Corte. PRÊMIO ASSIDUIDADE .

Tribunal TST
Processo AIRR - 38288/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, recurso de revista, equiparação salarial.

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