TST - E-RR - 540187/1999


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, respondeu ao questionamento e apresentou solução para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Incensurável a decisão proferida pela Turma de origem, a qual, examinando os pressupostos de cabimento do Recurso de Revista, concluiu pela incidência da Súmula 297 do TST e pela ausência de indicação expressa de violação a dispositivo da Constituição como óbice ao conhecimento do Recurso.

Tribunal TST
Processo E-RR - 540187/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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