TST - ED-E-ED-RR - 57125/2002-900-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ARROLADOS NO ARTIGO 897-A DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merecem provimento embargos de declaração quando constatado o nítido intuito da parte em obter a modificação do julgado embargado que lhe foi proferido desfavoravelmente. 2.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 57125/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inocorrência dos vícios arrolados no artigo 897-a da clt, não provimento.

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