TST - ED-AIRR - 19086/2001-010-09-40


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos declaratórios, tão-somente, com o propósito de prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 19086/2001-010-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, a fim de não.

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