TST - AIRR - 13/2004-003-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Para se chegar a entendimento diverso do Regional que concluiu que não havia contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas que caracterizasse a insalubridade em grau máximo, far-se-ia necessário o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2004-003-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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