TST - AIRR - 1773/2004-011-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O inconformismo do sindicato profissional, a respeito da validade, ou não, da convenção coletiva trazida aos autos, remetem ao reexame de fatos e provas, além do que registrado na decisão do Regional. Portanto, não devem ser apreciados, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte Superior, uma vez que o conjunto fático-probatório foi examinado e já delineado na instância ordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1773/2004-011-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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