TST - AIRR - 103/2005-255-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL (ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). A ausência de peça essencial à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 103/2005-255-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial (acórdão proferido em sede de embargos, a ausência de peça.

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