TST - AIRR - 957/1999-402-04-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE DA RIO GRANDE ENERGIA SUCESSÃO TRABALHISTA. Decisão regional em que se reconheceu que a RGE - Rio Grande Energia S/A é, em sentido estrito, sucessora da CEEE. Não caracterizadas as violações dos arts. 10 e 448 da CLT e 233, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/1999-402-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade da rio, decisão regional em que.

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