STJ - AgRg no HC 107375 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0115824-4


13/out/2008

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES
– PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS
DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. GRAVIDADE DO DELITO E SUPOSTA
PERICULOSIDADE DO AGENTE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL.
1. A existência de indícios de autoria e prova da materialidade, bem
como o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito
imputado ao paciente e acerca de sua suposta periculosidade, não
constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão cautelar, se
desvinculada de qualquer fator concreto.
2. A simples menção à suposta necessidade de resguardar a ordem
social e a sensação de impunidade, não se prestam a embasar a
custódia provisória.
3. Se não estão presentes os elementos fáticos, deve ser cassado o
acórdão recorrido, bem como a decisão monocrática por ele
confirmada, para conceder ao paciente o benefício da liberdade
provisória, se por outro motivo não estiver preso, mediante as
condições a serem estabelecidas pelo Magistrado singular, sem
prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em
fundamentação concreta.
4. Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da
Relatora.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 107375 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0115824-4
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos penal, agravo regimental em habeas corpus, tráfico de entorpecentes – prisão em flagrante.

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