STJ - AgRg no Ag 1047244 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100892-4


30/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -
UNIÃO ESTÁVEL - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º DA LICC, 267, 333, I, 334,
II E III, 458, III, 468, 471, CAPUT, 535, II, DO CPC, 1º E 5º DA LEI
9.278/96 - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA
- PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - SÚMULA 288/STF -
RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1047244 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0100892-4
Fonte DJe 30/09/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, direito de família.

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