STJ - REsp 904127 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0258006-6


03/out/2008

Responsabilidade civil e processual civil. Recurso especial.
Indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito.
Legitimidade passiva. Empresa tomadora de serviços. Funcionário
terceirizado. Atuação como preposto. Precedentes. Responsabilidade
objetiva.
- O fato do suposto causador do ato ilícito ser funcionário
terceirizado não exime a tomadora do serviço de sua eventual
responsabilidade;
- A jurisprudência do STJ entende como preposto aquele que possui
relação de dependência ou presta serviço sob o interesse de outrem.
Precedentes;
- O acórdão recorrido fixou a responsabilidade objetiva da
concessionária de serviço público, por ter o acusado agido na
qualidade de agente da recorrente.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 904127 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0258006-6
Fonte DJe 03/10/2008
Tópicos responsabilidade civil e processual.

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