TST - RR - 3456/2005-342-01-00


13/out/2008

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Recurso atrai o óbice da Súmula 297, I do TST, na medida em que não existe tese na decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da controvérsia trazida nas razões recursais. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 3456/2005-342-01-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos nulidade processual, cerceamento do direito de defesa, o recurso atrai o.

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