TST - RR - 1614/2004-079-15-00


03/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da nova redação conferida à Súmula nº 228 do TST, para o período anterior a 9/5/2008, hipótese dos autos, a base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1614/2004-079-15-00
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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