TST - AIRR - 1305/2003-058-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. Não se constata a irregularidade do traslado quando o advogado subscritor do agravo de instrumento atesta a autenticidade das peças trasladadas, em conformidade com a IN nº 16/99 do TST. Preliminar rejeitada .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1305/2003-058-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de não-conhecimento do agravo de instrumento argüida em contraminuta.

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