TST - AIRR - 878/2006-008-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. REQUISITOS. Não há de se falar em negativa de vigência às convenções coletivas de trabalho, dado que o Regional apenas as interpretou e constatou não ter o Reclamante preenchido requisito específico para a aquisição do benefício. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 878/2006-008-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, prêmio aposentadoria, norma coletiva.

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