TST - AIRR - 462/2001-669-09-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO E NATUREZA DA PARCELA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA DO DOMICÍLIO. MULTA CONVENCIONAL. FORMA DE PAGAMENTO. MULTA CONVENCIONAL. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 462/2001-669-09-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de transferência.

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