TST - AIRR - 639/2002-055-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RUPTURA CONTRATUAL. SALÁRIO BASE CONVENCIONADO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 639/2002-055-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, usurpação de competência.

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