TST - AIRR - 1124/2004-016-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. SOLIDARIEDADE. Não merece trânsito o recurso de revista interposto com esteio na letra c do art. 896, quando a parte não consegue demonstrar a alegada ofensa ao preceito legal evocado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1124/2004-016-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, solidariedade.

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