TST - AIRR - 1351/2005-201-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL CARACTERIZAÇÃO. Concluindo o Regional, com base nas provas produzidas sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, pela inexistência de nexo causal entre o dano auditivo suportado pelo reclamante e o trabalho por este realizado, não há que se cogitar de violação do art. 5º, inciso LV, da CF. Por outra face, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1351/2005-201-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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