TST - AIRR - 10703/2002-003-20-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Ausente a violação ao dispositivo constitucional indicado e sem divergência jurisprudencial válida (Súmula 337, I, a do TST), não prospera o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10703/2002-003-20-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›