TST - RR - 1084/2003-079-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTORES DA AÇÃO TRABALHISTA. Demon s trado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de viol a ção, em tese, dos arts. 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 1084/2003-079-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa por embargos de declaração protelatórios.

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